Lei Goyazes
De Wikidanca
Edição de 14h06min de 24 de novembro de 2011
Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artÃsticos do estado de Goiás, foi instituÃda pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.
Dentre os objetivos deste programa estão as iniciativas para preservação e divulgação do patrimônio cultural, histórico e artÃstico do Estado de Goiás; o incentivo e apoio à produções culturais e artÃsticas que sejam relevantes para o Estado, desde que sejam enquadrados como tais pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira; bem como para a formação cultural e artÃstica do mesmo, além de visar a democratização do acesso à cultura e o pleno exercÃcio dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural·
A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefÃcios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato.
