Plano Setorial de Dança

De Wikidanca

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Edição atual tal como 17h15min de 12 de dezembro de 2011

O Plano Setorial de Dança (PND) é um documento que começou a ser elaborado em 2005, pelo Colegiado de Dança, em âmbito nacional, e em 2010 recebeu novos ajustes para se alinhar ao Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010). O PND reúne propostas e diretrizes a serem implementadas na área de dança pelo poder público nos próximos 10 anos. É uma conquista histórica por se tratar de um plano governamental escrito com a participação da sociedade civil. Está disponível na página do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC/MinC) na internet.

“Após anos de trabalho temos uma versão publicada da Lei 12.343 do Plano Nacional de Cultura. É uma conquista da classe de dança. 
O texto foi debatido em fóruns, na Câmara Setorial desde 2005, depois do Colegiado, chegando a uma prmeira versão. É uma conquista 
principalmente por ter a participação da sociedade civil. O Plano tem uma importância fundamental pois, a partir dele, poderemos 
exigir das diferentes esferas de poder público o desenvolvimento de políticas para a dança”, acredita o coordenador de dança da Funarte,
Fabiano Carneiro.

Tabela de conteúdo 1 História 2 O PND 3 Diretrizes PND 3.1 Eixo I – Do Estado 3.2 Eixo II – Da Diversidade 3.3 Eixo III – Do Acesso 3.4 Eixo IV – Do Desenvolvimento Sustentável 3.5 Eixo V – Da Participação Social 4 Referências

História

O documento traz um histórico de atividades dos Colegiados – que antes se chamavam Câmaras Setoriais – entre os anos de 2005 e 2010. Desde sua criação, em 2005, a então Câmara Setorial de Dança era um órgão consultivo e tinha como objetivo auxiliar a Funarte e o MinC na construção de políticas públicas para o desenvolvimento da dança no país. Depois de desenvolvido pelo Colegiado, o texto do Plano foi enviado para o Congresso Nacional para aprovação.

Em 2009 nasceu a primeira proposta de texto para o Plano. Em 2010, o PND voltou a ser tema de discussão durante a Pré-Conferência Setorial de Dança, em Brasília, um aperitivo para a Conferência Nacional de Cultura (CNC). No fim de 2010, o documento foi readequado aos cinco eixos do Plano Nacional de Cultura; este documento final foi aprovado na V Reunião do Colegiado Setorial de Dança, realizada em 30 de novembro de 2010.

O Plano Setorial de Dança prevê propostas a serem implementadas ao longo dos próximos 10 anos dentro dos temas Gestão e Políticas Culturais; Economia e Financiamento da Dança; Formação em Dança e de Público; Pesquisa, Criação e Produção em Dança; Difusão e Circulação de Dança; Registro e Memória da Dança.

O PND

Segundo o documento online:

"O Plano Nacional da Dança - PND, faz parte do Plano Nacional de Cultura, o qual tem como objetivo atender dispositivos legais presentes na Constituição Federal e na Emenda Constitucional no. 48/ 2005, e visa promover o planejamento e implementação de políticas culturais para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira através do Sistema Nacional de Cultura.

A elaboração do PND teve como pressuposto atender as demandas de todas as manifestações artísticas de dança, valorizando a produção brasileira em sua diversidade estética e levando em consideração seus diferentes contextos regionais, sociais, econômicos, políticos e artísticos. Com esse instrumento, espera-se que os benefícios das políticas culturais implementadas sejam acessadas pelos agentes da dança de todo o país.

Esta proposta da área de Dança está fundamentada nos resultados obtidos na Iª Conferência Nacional de Cultura, nos trabalhos realizados pela Câmara Setorial de Dança, através de seus membros - 11 representantes de dez estados e do distrito federal, e 5 especialistas em áreas da cadeia produtiva - os quais assumiram o papel de propositores e mediadores entre o MINC/Funarte e seus fóruns regionais. Assim, durante os anos de 2005 e 2006 foram realizados várias videoconferências e reuniões setoriais no território nacional com o intuito de debater, sugerir e encaminhar proposições sobre a cadeia produtiva da dança, as quais foram sistematizadas pela Câmara Setorial de Dança.

A primeira versão do PND, finalizada em 2009, foi apresentada ao Conselho Nacional de Políticas Culturais CNPC, divulgada entre a comunidade de dança e referendada pelos delegados estaduais presentes na Pré-Conferência Setorial da Dança, ocorrida em março de 2010. Em novembro de 2010, já com a nova formação da câmara, agora transformada em Colegiado Setorial de Dança, o documento foi readequado aos cinco eixos do Plano Nacional de Cultura, revendo propostas a serem implementadas ao longo dos próximos dez anos as quais são estruturadas em diretrizes e ações que estão articuladas aos temas de Gestão e Políticas Culturais; Economia e Financiamento da Dança; Formação em Dança e de Público; Pesquisa, Criação e Produção em Dança; Difusão e Circulação de Dança; Registro e Memória da Dança. Esta versão final foi aprovada na V Reunião do Colegiado Setorial de Dança, ocorrida no dia 30 de novembro de 2010, no Rio de Janeiro.

Diante do exposto, consideramos que o Plano Nacional da Dança aponta diretrizes que refletem a diversidade da área da dança, seus multifacetados aspectos e sua implementação contribuíra para a consolidação de políticas culturais para a dança." (Plano Nacional de Dança)

Diretrizes PND

As diretrizes do Plano Nacional de Dança se dividem nos seguintes eixos:

Eixo I – Do Estado

• Fortalecer a função do Estado na institucionalização das políticas culturais;

• Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;

• Consolidar a execução de políticas públicas para cultura.

Eixo II – Da Diversidade

• Reconhecer e valorizar a diversidade;

• Proteger e promover as artes e expressões culturais.

Eixo III – Do Acesso

• Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura;

• Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição do público;

• Permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural.

Eixo IV – Do Desenvolvimento Sustentável

• Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico;

• Promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura;

• Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais.

Eixo V – Da Participação Social

• Estimular a organização de instâncias consultivas;

• Construir mecanismos de participação da sociedade civil;

• Ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

Referências

• MOTTA, Isabella. Plano Setorial de Dança está no ar. In:Idanca.net, publicado em 09/08/2011.

• Conselho Nacional de Política Cultural.

• Plano Setorial de Dança.