Secretaria de Cultura do Distrito Federal

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SECRETARIA DE CULTURA DO DF - SeCult

Sediada no anexo do Teatro Nacional desde 1999 quando, por meio do Decreto nº 20.264/99, extinguiu-se a Fundação Cultural do DF transferindo suas atividades à Secretaria de Cultural, a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SeCult) é o órgão responsável por coordenar e articular a política cultural do Governo do DF.


Primeiramente chamada como primeiro nome foi Fundação Cultural de Brasília , a Fundação Cultural do Distrito Federal foi instituída em 27 de janeiro de 1961, funcionando em vários locais antes de ter sua sede transferida para o Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro, em 1981. Lá se manteve até 27 de maio de 1999, quando a instituição foi extinta e suas atribuições foram incorporaradas pela Secretaria de Cultura do DF, que ocupou o mesmo espaço.


O Anexo que sedia o órgão hoje foi inaugurado em 24 de julho de 1981, na gestão do governador Aimé Lamaison. Nessa época a Secretária de Educação e Cultura era Eurides Brito e o Diretor da Fundação Cultural, Carlos Fernando Mathias, tem seu projeto de construção assinado por Oscar Niemeyer. O prédio da SeCult abriga as diretorias de administração cultural, as salas da Orquestra Sinfônica, do Conselho de Cultura, do Fundo de Apoio à Cultura e a Galeria Athos Bulcão.


Através da realização de projetos, programas e outras atividades a Secretaria da Cultura concretiza suas ações de incentivo, apoio e fomento para a difusão da cultura e à arte. Atividades alavancadas com a reforma administrativa, já que com esta houve uma melhoria na áreas dos recursos humanos e materiais na instituição.


Grandes espaços artísticos da cidade estão sob a administração da Secretaria de Cultura. O Museu Nacional, o Museu de ARTE de Brasília(MAB), o Memorial dos Povos Indígenas entre outros são alguns dos espaços sob a tutela do órgão. Além deles, o Centro de Dança Athos Bulcão, o maior espaço público destinado à Dança em Brasília; o Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul) que também abriga exposições artísticas, oficinas e workshops de teatro, dança, música, circo e artes visuais além de ser espaço para apresentação de espetáculos; o Teatro Nacional Cláudio Santoro, que possui as maiores salas dentre os espaços públicos para apresentação de espetáculos em teatro, também estão subordinado à Secretaria de Cultura.


FOMENTO DE APOIO À CULTURA - FAC

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Dentre as responsabilidades da Secretaria da Cultura do DF, está o fomento à difusão e incremento de atividades artísticas e culturais, assim sendo, criou-se em 1991 o Fundo de Apoio à Cultura, antes denominado Fundo de Apoio à Arte e à Cultura, objetivando prover recursos à pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Distrito Federal, com projetos e trabalhos voltados para as áreas de artes e cultura.


Em 2008, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma nova Lei para o FAC, destinando, no mínimo, 0,3% da Receita Corrente Líquida – soma de todos os valores arrecadados pelo tesouro do DF – para projetos inscritos no Fundo.


O acesso aos recursos do FAC é realizado mediante aprovação do Conselho de Cultura do Distrito Federal, que por sua vez é paritário, formado por representantes do governo e da sociedade. A administração é feita pela Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Conselho de Administração e a candidatura ao fomento pelos interessados é por meio de inscrição em edital, lembrando que para poder concorrer o candidato deve ser Agente Cultural, ou seja, ter seu registro junto à SeCult.


OBJETIVOS DO FAC

O FAC tem por objetivos a captação de recursos e sua aplicação, como apoio financeiro, em projetos artísticos culturais que atendam às finalidades do Programa de Apoio à Cultura (PAC), dividindo-se em quatro grupos principais de objetos, assim TODOS os projetos que se candidatarem devem ter caráter e fim artístico/cultural e encaixar-se em um dos grupos descritos abaixo:


1 - Incentivo à formação artística e /ou cultural: através de apoio técnico e financeiro à realização de cursos e oficinas de aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, através da concessão de auxílio parcial ou total, a instituições para aquisição de instrumentos musicais e outros materiais necessários a prática artística; ou a criação e enriquecimento do acervo de bibliotecas públicas e escolares.

2 - Fomento à Produção e Montagem: produção formas de reprodução fonovideográfica; produção e montagem de espetáculos de artes cênicas, musicais e folclóricas; edição e publicação de obras relativas a ciências humanas, artes, folclore e ao patrimônio artístico, histórico e cultural; produção de álbum, ensaios e outras formas de reprodução fotográfica; ou realização de concursos e festivais artísticos e/ou culturais.

3- Preservação e Difusão de Produções Artísticas e/ou culturais: construção, recuperação e adaptação das edificações e instalações de espaços culturais; equipamento e reequipamento de espaços culturais; manutenção de equipamentos de espaços culturais; formação, organização e ampliação de coleções e acervos; construção e restauração de prédios, monumentos, logradouros, e outros espaços, inclusive materiais tombados pelos Poderes Públicos; ou restauração de obras de artes e móveis de reconhecido valor artístico e/ou cultural.

4 - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais: proteção do folclore, artesanato e tradições populares nacionais; distribuição gratuita e pública de ingressos ou congêneres para espetáculos; levantamento, estudo e pesquisa na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos; realização de mostras e exposições; cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor artístico e/ou cultural destinados a exposições públicas locais; tele e radiodifusão; fornecimento de passagens e hospedagens, no país ou no exterior, a autores, artistas e técnicos , bem como a grupos artísticos do Distrito Federal, para participarem de festivais e outros eventos artísticos e/ou culturais; ou realização de concursos e festivais de artes e de cultura regionais, nacionais e internacionais.

CONSELHO DE CULTURA

Consta que sua criação se deu no ano de 1989, e sendo criando pela comunidade, é considerado o primeiro Conselho Cultural democrático do país. Sua composição atual se dá por doze membros, sendo que um deles é o Secretário de Cultura do GDF. Os outros membros são representantes de áreas artísticas e representantes da comunidade que se dividem em comissões. Cada comissão tem vida útil de dois anos e entre suas atividades estão a aprovação dos projetos de apoio financeiro do FAC (Fundo de Apoio à Cultura), de entes e agentes culturais, de isenção de taxas das salas e espaços referentes à Secretaria de Cultura e cadastro de artistas plásticos na Sociedade de Artistas Plásticos do DF, bem como a discussão e análise para elaboração de política cultural para fortalecimento da identidade cultural e artística de Brasília.


As áreas artísticas representadas no Conselho de Cultura do GDF são: Literatura, Música, Dança, Cinema e Vídeo, Artes Cênicas, Artes Plásticas/Visuais. Para mandato 2010-2012, a Presidente do Conselho e também conselheira titular da Comissão de Dança, eleita foi Suselaine Martinelli.



REFERÊNCIA

ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DA CULTURA DO DF


DECRETO Nº 20.264

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